Fim da escala 6×1: decisão de Flávio Dino será apresentada até sexta (13)

A redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 estão prestes a ganhar novos esclarecimentos. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pretende apresentar até sexta-feira (13) uma decisão sobre as regras de implementação da mudança. O objetivo é esclarecer dúvidas que envolvem empresas, trabalhadores e entidades sindicais, principalmente em relação à negociação coletiva e à organização das folgas.

A decisão ganhou importância diante da proximidade do primeiro prazo de transição, previsto para 16 de dezembro de 2026. Nessa data, o limite máximo da jornada semanal deverá cair de 44 para 42 horas, enquanto os trabalhadores passarão a contar com dois dias de descanso remunerado por semana.

Durante uma audiência de conciliação realizada na terça-feira (10), Dino explicou que pretende remover obstáculos jurídicos que possam dificultar a adaptação das empresas às novas regras. O ministro também afirmou que não pretende alterar o conteúdo da Emenda Constitucional nº 141/2026, aprovada pelo Congresso Nacional, mas esclarecer como as disposições devem funcionar na prática.

 

Acordos coletivos estão entre os principais pontos

Um dos assuntos que mais preocupam empregadores e trabalhadores envolve a distribuição dos dois dias de descanso semanal. A nova regra prevê dois repousos remunerados por semana, preferencialmente com um deles aos domingos. Entretanto, o texto constitucional admite compensações por meio de acordos e convenções coletivas.

A dúvida está na possibilidade de organizar essas folgas de maneira diferente, conforme as características de cada atividade econômica. Alguns setores, por exemplo, trabalham com escalas específicas e enfrentam dificuldades para conceder os dois descansos dentro de cada semana.

Nesse cenário, Dino sinalizou que a negociação coletiva poderá permitir maior flexibilidade nos períodos de compensação, desde que sejam respeitadas as garantias previstas na Constituição.

A proposta é oferecer condições para que empresas e sindicatos encontrem alternativas compatíveis com a realidade de cada categoria, sem comprometer o direito dos trabalhadores ao descanso.

 

Jornada de 42 horas continua prevista para dezembro

Outro esclarecimento importante diz respeito ao calendário de redução da jornada. Algumas empresas demonstraram preocupação com a possibilidade de não conseguirem fechar acordos coletivos a tempo da primeira etapa da mudança.

Durante a audiência, Dino afastou a interpretação de que a falta de negociação poderia obrigar os empregadores a reduzir imediatamente a jornada de 44 para 40 horas em dezembro.

O ministro reforçou que a própria emenda constitucional estabeleceu uma transição gradual. Portanto, a primeira etapa continua prevista para 16 de dezembro de 2026, quando o limite semanal passará a 42 horas.

A segunda redução ocorrerá em 16 de dezembro de 2027, quando a jornada máxima chegará a 40 horas semanais.

A manifestação do ministro busca evitar interpretações que provoquem insegurança jurídica ou levem as empresas a adotar regras diferentes durante o período de adaptação.

 

O que muda para empresas e departamentos pessoais?

A decisão interessa diretamente aos setores de Recursos Humanos, Departamento Pessoal e contabilidade. Afinal, a redução da jornada exige revisão das escalas, dos contratos de trabalho, dos controles de ponto e das rotinas de administração de pessoal.

Os empregadores precisarão avaliar como distribuir os horários de trabalho, organizar as folgas e adequar os acordos coletivos às novas exigências. Também será necessário verificar se as jornadas praticadas atualmente estão de acordo com os limites estabelecidos pela emenda constitucional.

Para os contadores e profissionais de DP, acompanhar os esclarecimentos do STF será importante para orientar as empresas e evitar erros na aplicação das novas regras.

Outro cuidado envolve a remuneração. A redução da jornada semanal não representa autorização para diminuir os salários dos trabalhadores. As empresas deverão adequar o tempo de trabalho sem utilizar a mudança como justificativa para reduzir os valores pagos.

 

Decisão será encaminhada ao plenário do STF

Flávio Dino informou que pretende publicar a decisão até sexta-feira (13) e encaminhá-la imediatamente para referendo do plenário do Supremo Tribunal Federal.

O julgamento permitirá que os demais ministros analisem os esclarecimentos apresentados pelo relator e definam o entendimento da Corte sobre os pontos discutidos.

A expectativa é que a manifestação traga mais segurança jurídica para empresas e trabalhadores justamente quando falta pouco mais de um mês para o início da primeira etapa da redução da jornada.

Para a contabilidade e o Departamento Pessoal, a recomendação é acompanhar de perto os próximos desdobramentos. A adaptação exige planejamento, revisão das rotinas trabalhistas e atenção às negociações coletivas, especialmente para empresas que precisam reorganizar seus horários de funcionamento e suas equipes.

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